Ministério da Saúde abre consulta pública sobre linha de cuidado para pessoas com TEA
(Transtorno do Espectro Autista)
O Sistema Único de Saúde - SUS utiliza o mecanismo de "Consultas Públicas" para colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as políticas e os instrumentos legais que irão orientar as diversas ações no campo da saúde no país.
A ferramenta de consulta pública abre a possibilidade de uma ampla discussão sobre diversos temas na área de saúde, permitindo que você participe e contribua na construção do sistema de saúde brasileiro. Por meio da consulta publica o processo de elaboração do documento é democrático e transparente para a sociedade.
A Ferramenta de Consulta Pública do SUS foi construída para facilitar o acesso às informações em saúde produzidas pelas diversas frentes de trabalho.
O Ministério da Saúde (MS), por meio da área técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, publicou no dia1º de Fevereiro de 2013, no Diário Oficial da União, a abertura de consulta pública de documento para a ampliação do acesso e a qualificação da atenção às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas famílias no território nacional, nas diferentes Redes de Atenção à Saúde.
O texto da consulta está disponível nos sites: www.saude.gov.br/sas e www.saude.gov.br/consultapublica. As sugestões devem ser encaminhadas ao Ministério da Saúde, até 02 de Março, exclusivamente para o endereço eletrônico: linhacuidado.autismo@saude.gov.br, especificando no título da mensagem o número da consulta pública e o nome do anexo (Consulta Pública nº1 de 31 de Janeiro de 2013) e (Título do seu documento anexado como sugestão) . As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições.
O Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas coordenará a avaliação das proposições apresentadas, elaborando a versão final consolidada da Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Autismo e suas Famílias no SUS para que, findo o prazo estabelecido, seja aprovada e publicada, passando a vigorar em todo o território nacional.
A Versão do Documento em PDF para Consulta Pública (serve de base para que se elabore sugestões ao documento) esta disponível através do link: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/autismo_cp.pdf .
Acesse a versão deste documento, leia e se possível opine.
Participe, exerça sua cidadania.
Assista também esta reportagem exibida esta semana na TV JUSTIÇA sobre a Lei Berenice Piana com participação do MOAB e da AMA-DF
(Programa especial sobre o Autismo no Brasil. A data - 28 de dezembro de 2012 -, quando entrou em vigor, representou um marco. Isso porque com a legislação, o Brasil passou a ter uma política nacional de proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. Uma conquista e concretização do princípio da igualdade previsto no artigo 5º da Constituição Federal. O Repórter Justiça desta semana explica o que muda com a nova lei. A norma estende a dois milhões de pessoas tudo o que já é garantido, há muito tempo, para as pessoas com deficiência.)
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